tony Pacheco
A melhor resposta ao meu post anterior ("Lula se desincompatibilizou?"), deram-me pessoalmente: saiu nos jornais que o TSE permitiu que Lula participe da campanha de Dilma Ducheff e de outros candidatos petistas e não-petistas "FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE".
Eu pergunto a vocês: o principal cargo público de um país, que é de suprema autoridade e supremo funcionário do povo, do eleitorado, que é o cargo de Presidente da República, tem horário de expediente ou se é Presidente da República full time, o tempo todo?
O Presidente da República, seja Lula ou Mariazinha do Bole-Bole, viaja em pleno mandato para fazer campanha com seu PRÓPRIO DINHEIRO ou com o DINHEIRO PÚBLICO?
Se estamos plantando esta florzinha delicada chamada democracia há apenas 25 anos, não temos que ter em mente que as condições de disputa eleitoral DEVEM SER IGUAIS PARA TODOS? Ou não? Uns têm que ter mais direitos na hora da disputa que outros?
Ora, o Presidente da República, com todo o poder que tem, podendo escolher e TRABALHAR por seu candidato não está PENDENDO A BALANÇA ELEITORAL para um lado só?
Ou não?
Usando a MÁQUINA ADMINISTRATIVA, INAUGURANDO EM PLENA CAMPANHA, não estaria favorecendo um lado em detrimento dos demais? Ou não?
E se isto tudo que Lula está fazendo para DISTORCER O PROCESSO ELEITORAL é LEGAL, não seria o caso de MUDAR AS LEIS URGENTEMENTE, pois as nossas leis eleitorais, portanto, SÃO UMA DESGRAÇA, pois são "DEMOCRATICIDAS", pois abrem caminho para um poder caudilhesco, autoritário, que é o que vimos Chavez construir na Venezuela??? Quando posso colocar todo o APARATO DO ESTADO a favor de mim mesmo, então, a democracia está no fim. Ou não?
E O PSDB É UMA DESGRAÇA
E para que os idiotas (no sentido que Freud dá à palavra, isto é, OLIGOFRENIA) não pensem que estou defendendo o PSDB de Serra ou qualquer outro partido, saibam quantos lerem este blog: considero, pessoalmente, como cidadão com capacidade de análise da realidade, que o PSDB de Fernando Henrique foi simplesmente a PIOR DESGRAÇA QUE ACONTECEU AO BRASIL.
Primeiro, vendeu boa parte da infraestrutura nacional para estrangeiros ou, pior, para grupos nacionais de aves de rapina. As estatais que nossos avós e pais criaram com seus impostos foram vendidas num processo tortuoso e eivado de desconfianças. Quando você tenta fazer uma ligação do seu celular e não consegue ("Este número não existe"...) ou quando os telefones orelhões são desativados, foi FCH que fez isso, como foi FHC que liberou o preço dos combustíveis e hoje você paga a GASOLINA MAIS CARA DO MUNDO.
Segundo, através das idéias de D. Ruth Cardoso, falecida esposa de FHC, criaram-se os programas sociais que hoje são englobados para efeito de mídia como Bolsa Família. Foi FHC quem inventou de dar dinheiro para as pessoas sem que elas trabalhem para merecê-lo, origem de todos os males de imbecilização da população pobre e do aumento demográfico que vai nos levar a ficarmos SEM ESPERANÇAS como Nigéria, Paquistão, Indonésia, China, Índia e outras plagas INGOVERNÁVEIS, a não ser por ditaduras (China, Nigéria e Paquistão) ou pela manipulação escancarada das massas, mantidas na ignorância (Índia e Indonésia).
Terceiro e pior dos males: FOI FERNANDO HENRIQUE QUEM INVENTOU A REELEIÇÃO, a pior doença do nosso ordenamento jurídico-eleitoral. FHC manipulou o Congresso, num muitas vezes denunciado sistema de pagamento de votos para que o Congresso aprovasse a sua reeleição (que até o seu governo não existia para a Presidência). Com isso, abriu o caminho para o que está acontecendo agora. Não foi Lula nem o PT quem inventou a reeleição. Foi Fernando Henrique e o PSDB, colocando uma pá de cal na nossa experiência democrática. Quem viver, verá.
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ora ora que novidade desde quando LULA respeita regras eleitorais ou outra qualquer...........
ResponderExcluirA resposta à indagação se "Lula se desincompatibilizou?" como sendo permitido fazer campanha "FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE" é uma lástima.
ResponderExcluirO cargo de Presidente da República é um cargo de agente político, não de agente público; o Presidente é Presidente quando está de férias, quando está dormindo, quando está doente e só deixa de exercer a presidência quando termina o mandato ou em caso de renúncia, pois aí não mais tem o mandato. Situação híbrida ocorre quando está impedido, suspenso de exercer suas funções nos termos do art. 86, § 1º da Constituição federal, pois não perde o mandato, continua Presidente, mas não pode exercer as funções atinentes ao cargo.
Evidente que o Presidente não precisa se desincompatiblizar do cargo para poder participar de campanhas de outros candidatos, já que não está concorrrendo a nenhum cargo. Caso estivesse pleiteando a reeleição não precisaria se desincompatibilizar, pois inexiste esta exigência.
a afirmação de a proibição para o Presidente é de não fazer campanha durante o expediente, uma estultície, pois mesmo depois do suposto horário de expediente ele não deixa de ser presidente, óbvio. A proibição é de não usar a administração pública para beneficiar candidatos. Daí, nestas viagens para fazer comícios e participar da campanha de sua candidata não pode usar o avião presidencial e outros bens e serviços da presidência, exceto a segurança mínima, pois aí até ex-presidentes têm este direito assegurado por lei.
O direito à proteção da imagem é direito personalíssimo bem como o direito ao nome. O uso da imagem ou do nome alheio não pode ser usado em propaganda comercial ou política (art. 18 do Código Civil) sem autorização.
O uso de imagem do Presidente em cartazes e propaganda na tv por ser a imagem e o nome um direito da personalidade só pode ser reivindicada a proibição pelo próprio; não o pode a coligação nem o partido, por serem partes ilegítimas, como decidiu o TSE em recentíssima decisão sobre representação da coligação que apoia Dilma Roussef questionando o uso do nome e imagem do Presidente pelo concorrente Serra.
Nenhum problema legal existe na participação do Presidente na campanha que ora se desenrola. O problema é que o infame PIG sobe nas tamancas e roda a baiana quando a liberdade beneficia a esquerda. Aí é preciso mudar as leis, cercear a liberdade de expresão, que nestes casos não se constitui censura.
Aliás, censura para o PIG maldito em sua visão distorcida e facciosa é a mínima responsabilização (pós fato) de quem usa uma concessão pública, como os canais de tv e de rádio, caso venham violar os Direitos Humanos, tais como a ampla defesa e a presunção do estado de inocência.
Averbe-se que estes Direitos Humanos são violados diriamente nos linchamentos morais de pobres diabos caídos em desgraça ou de adversários políticos que insistam na distribuição de renda.
É "flórida" aguentar as baboseiras do PIG.
Como advogado não tenho nada acrescentar. Foi Fernandinho do PSBD que criou a reeleição e como todo castigo pra corno é pouco, então agora GUENTAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
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