O quê que o Presidente da República está fazendo neste tipo de propaganda?
tony pacheCo
Não sou especialista em legislação eleitoral e gostaria que algum dos advogados que seguem este blog me esclarecesse: para um presidente da República que está no exercício do seu mandato poder participar do processo eleitoral ele não precisaria se desincompatibilizar?
O presidente Lula não se desincompatibilizou, mas está em tudo quanto é propaganda eleitoral como se fosse candidato a alguma coisa. Deita falação sobre tudo. Participa ativamente de uma cacetada de campanhas em mais de 5 mil municípios e ainda diz claramente que vai se meter num possível governo de sua candidata (Dilma Ducheff).
Legalmente isso é possível? Um presidente em exercício que não é candidato a nada participar ativamente da propaganda eleitoral?
Não sou advogado. mas parece que é ilegal mesmo. mas no Brasil pode tudo. relaxaaaaaa, men.
ResponderExcluirpor onde anda o fernando henrique cardoso, o nosso - lá do mino carta - príncipe dos sociólogos???
ResponderExcluireu vos digo, caros inimigos, no mundo midiático cabe de um tudo:
tucanos, sapos e até o "demo"!
Muito boa a pergunta: será que o presidente da República precisaria se desincompatibilizar do cargo para participar de comícios, propagandas na tv, rádio e ter sua imagem divulgada em cartazes e panfletos de candidatos?
ResponderExcluirNo §4º do art. 14 da Constituição federal está prevista a reeleição para um único período subsequente. O § 6º do mesmo artigo prevê que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos PARA CONCORREREM A OUTROS CARGOS devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Interpretando a contrariu sensu extrai-se dos preceptivos constitucionais que a desincompatibilização exigida é para o Presidente concorrer a outros cargos, já que é inelegivel para um terceiro mandato presidencial sucessivo. Para reeleger-se não precisa se desincompatibilizar do cargo; a desincompatibilização é só pra outros cargos, como antedito. Observe-se que a exigência da desincompatibilização não alcança a reeleição, nem pode a esta ser estendida por interpretação porque seria uma interpretação restritiva de direitos (o interpréte estaria dizendo mais do que quis dizer o constituinte).
No que diz respeito à participação do Presidente na campanha de candidatos a proibição está restrita ao uso da administração pública para favorecer candidatos (conduta vedada pelas normas insertas no art. 73 da Lei 9.504/1997) ou em propaganda antecipada.
Toda propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição (art. 36 da Lei nº 9504/1997). Qualquer propaganda antes desta data implica em propaganda antecipada e incorre em multa quem a fizer.
Não sendo caracterizada a conduta do presidente como uso da administração pública para favorecer candidatos nas situações previstas em lei afetando assim a igualdade de oportunidade, é permitida toda a participação dele nas eleições.
Frise-se que a participação em comícios, programas de rádio e tv no horário destinado à propaganda eleitoral, bem como a divulgação de imagens em panfletos, cartazes não implicam no uso da administração pública para favorecimento de candidatos.
Não devemos esquecer que o Presidente é filiado a um partido político (ninguém pode concorrer a um cargo eletivo no Brasil sem filiação, os partidos detêm o monopólio das candidaturas e a eles pertencem os mandatos) e está em pleno gozo de seus direitos políticos, exceto ser votado em reeleição, e a liberdade de manifestação do pensamento tão defendida pelo PIG a ele se aplica mais ainda pois é um dos direitos fundamentais do cidadão (DIREITOS HUMANOS) inserto no art. 5º, IV, da Constituição federal.
"Chutar", escrever bobagens e se deixar dominar pela paixão política é fácil e até mesmo irresponsável. Acredito que alguns destes "chutadores" defendam a concentração de renda como uma questão de vida ou morte, daí para estes caluniadores o governo Lula está sempre errado.
não é boa conselheira. Raros são o os indivíduos que na luta política, que é competitiva ao extremo se mantêm
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,lula-critica-eleitorado-de-sp-por-nao-ter-eleito-delfim,599111,0.htm
ResponderExcluirVa criticar a vovozinha!!!
Que a bandeira brasileira nunca perca uma estrela, e que as asas da liberdade nunca percam uma pena!!!