Se dependesse de lei, Lula (aqui, com FHC, em 1975, tramando a criação de um partido contra a Ditadura Militar) estaria preso desde 1980 pela Justiça Militar dos generais
ToNy PaCHeco
"É o mínimo a que nós podemos aspirar ou iremos apenas fazer os outros se vestirem, assistirem TV em cores e viver bem?" (Lula ao explicar que operário também queria ser feliz)
Se lei fosse imutável, nós ainda estaríamos nas cavernas, com as mulheres cuidando das crias enquanto o homem continuaria saindo para caçar, pois no Paleolítico mulheres e crianças eram propriedades do homem.
Os policiais militares têm um pouco mais de leis proibindo que façam greve do que os comuns mortais: têm até o Artigo 142 da Constituição de 1988 proibindo explicitamente.
Têm a Lei Estadual 7.990/2001, chamada Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, têm o Decreto Estadual 29.535/83, chamado Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e outros regulamentos menos votados.
No entanto, se lei fosse imutável, Luís Inácio Lula da Silva continuaria na cadeia desde 1980, quando ficou um mês preso por fazer greve de metalúrgicos. Em 1981, Lula foi condenado pela Justiça Militar a três anos e seis meses de detenção por “incitação à desordem coletiva”. A sentença foi anulada algum tempo depois.
É bom lembrar que nos tempos da Ditadura Militar (1964-1985), ninguém podia fazer greve no Brasil, fosse policial ou vendedor de acarajé, e, no entanto, as greves começaram a acontecer, pois, como diria Galileu Galilei, para agradar o papa que queria queimá-lo e se livrar da fogueira, “eppur si muove”.
GOVERNO ILEGAL
Pode-se, com facilidade, condenar os policiais militares por fazerem greve, já que existem leis que os impedem de parar de trabalhar para reivindicar. Contudo, quem vai condenar o Governo do Estado por desrespeitar acintosamente as leis do País?
A primeira lei que o Governo da Bahia não respeita é o Código de Trânsito Brasileiro, ao mandar para as ruas dezenas de viaturas da Polícia Militar com pneus carecas, lanternas e faróis quebrados e com motoristas que não fizeram o curso obrigatório de condutores de veículos especiais, como viaturas policiais, ambulâncias etc. etc.
Deste desrespeito flagrante às leis ninguém fala.
A segunda lei que o Governo da Bahia não respeita são os acordos feitos com os grevistas de 2001 pelo então governador César Borges. Acordos têm força de lei no nosso ordenamento jurídico baseado no Direito Romano. Borges fez os acordos e nem ele nem seus sucessores (Paulo Souto e Jaques Wagner) respeitaram o que prometeram aos policiais militares.
O terceiro desrespeito à lei do Governo da Bahia é o desrespeito à maior de todas as leis, a Lei do Direito à Vida: a PM manda os policiais para as ruas com coletes à prova de balas com validade vencida, ou seja, não são mais à prova de bala coisíssima nenhuma. Manda-os para as ruas com armas obsoletas e sem nenhuma manutenção. Com munição vencida. Ou seja, manda-os para as ruas morrer nas mãos dos vagabundos, muito mais bem armados e com armas e munição de última geração.
TODO MUNDO ILEGAL
Se for para ficarmos apenas no aspecto legal, deviam ser presos todos os policiais militares que se recusassem a ir para a rua e, junto com eles, os comandantes, o secretário de Segurança e o governador, que desrespeitam várias leis elementares.
Ou será que o "entendimento" de Lula já contaminou as autoridades baianas?
Para Lula, a lei é para alguns (nós, o povo) e não para os privilegiados (como José Sarney, por exemplo).
Ora, ora, ora, leis podem ser justas e podem ser injustas. Se são injustas, como aquela que levou Lula à prisão e esta que impede PM de reivindicar, têm que ser mudadas em busca de uma sociedade igualitária. Ponto final.
GOSTEI!!!
ResponderExcluirA Policia militar tem como principal atribuição,garantir a preservação do maior bem de uma sociedade(A vida humana).Se Médicos(funcionarios publicos)podem aderir a greves,por que que policiais não podem?Ambos não são guardiães da VIDA!??Pau que da em chico,da em francisco!Pau que da no serviço publico,guarde para dar no SERVIÇO PUBLICO!!!Lei só é boa quando é para todos!!!
ResponderExcluirGostei do texto por um aspecto, pelo que aponta de impostura na administração dos recursos públicos.
ResponderExcluirMas como não gosto da escória, e grande parte desta escória perigosa (porque armada) está alojada na Polícia Civil e Militar, considero necessárias algumas ilações sobre um aspecto da realidade que o texto não considerou.
Pessoas armadas não são iguais a pessoas desarmadas, pessoas armadas tem mais capacidade destrutiva manifesta pela violência, e quando as pessoas armadas tem o verniz da detenção da violência legítma como as polícias e as Forças Armadas elas são agentes do poder público, estão organizadas em instituições que aumentam seu poder, donde o poder de coerção desta gente precisa estar submetido a uma camisa-de-força.
O tecido desta camisa de força do braço armado do poder é a lei, e a mais importante delas a Constituição, aquela lei voltada quase que exclusivamente para conter o poder em níveis de abuso aceitáveis em uma sociedade de homens livres.
É na Constituição de 1988 que está inserida a proibição de greve para militares, art. 142, § 1º, IV, donde a camisa-de-força foi costurada com o tecido mais resistente, pois de mais dificil alteração, e do meu ponto de vista, corretamente.
Faz parte da camisa-de-força sobredita a contenção da ação por soldos, a evidência de se tratar de uma reivindicação de avaliação subjetiva, passível de manipulação e de abrigar interesses escusos, tais como golpes de Estado, ou simplemsmente manter a sociedade como refém em aumentos sem limites.
Estas ilações são aceitas como verdadeiras só por quem aceita a diferença entre pessoas armadas e desarmadas, e particularmente da diferença que existe entre aquelas que detêm poder de coerção legítimo, como as polícias militares e as Forças Armadas, e o comum dos cidadãos.
O texto não considerou este aspecto, mas também não considerou outro: aquele escondido pela hipocrisia, ninguém quer escrever que as polícias civil e militar abrigam uma escória; não sei em quantos por cento de seus contingentes, mas acredito que em um percentual elevado.
Donde, a escória armada e embuçada de legitimidade é duplamente perigosa. Incentivar a esta corja a descumprir a lei é retirar-lhe as rédeas que tanto trabalho deu para ser colocada com a redemocratização.
Não devemos deixar de lembrar que sem a escória abrigada nas polícias e sem os puxa-sacos nenhuma ditadura se firma, bem com não devemos esquecer que durante a ditadura a polícia prendia qualquer cidadão a qualquer momento sem precisar de mandado judicial ou sequer flagrante delito, bastava alegar a prisão para averiguação.
AGORA SIM TÁ FICANDO BOM. INCLUINDO AI A ETERNA LUTA ENTRE DARTANHAM E RICHELIEU !!!! HA, HA, HA.
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